Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do SmartPoint PDV ("SmartPoint", "nós"), incluindo site, aplicativos, APIs e quaisquer serviços relacionados ("Serviços"). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você manifesta ciência e concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Sumário
1. Elegibilidade e aceite
Você declara ter capacidade legal para contratar em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa. Se for menor de 18 anos, o uso requer autorização de responsável legal.
2. Conta e segurança
- Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas;
- Mantenha suas credenciais em sigilo e não compartilhe sua conta;
- Você é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais;
- Comunique-nos prontamente sobre acessos não autorizados.
3. Plano, preços e teste grátis
- Plano Único – Plano Completo: todos os recursos em um único plano;
- Teste grátis: 7 dias com todas as funcionalidades liberadas;
- Sem fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento antes do fim do teste para não ser cobrado;
- Forma de cobrança: mensal ou anual, conforme escolha no ato da assinatura;
- Início sem cartão: quando disponível, o teste pode ser iniciado sem cartão de crédito. A cobrança só ocorre se você optar por manter a assinatura após o teste.
Os valores podem ser atualizados. O preço vigente será exibido na contratação.
4. Renovação, cancelamento e reembolsos
- A assinatura renova-se automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento;
- Cancelamentos produzem efeitos ao fim do período já pago; não há reembolso pro rata salvo previsão legal;
- Para evitar a primeira cobrança após o teste, cancele antes do término dos 7 dias;
- Compras à distância podem estar sujeitas ao direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC), quando aplicável.
5. Uso aceitável
- É proibido usar os Serviços para atividades ilícitas, violação de direitos ou envio de SPAM;
- Não realize engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou burlar limitações técnicas;
- Não sobrecarregue a infraestrutura (por exemplo, automações abusivas ou scraping não autorizado);
- Respeite a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
6. Disponibilidade e atualizações
Empregamos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis de forma contínua, podendo haver manutenções programadas ou interrupções por motivos técnicos, de segurança ou força maior.
7. Propriedade intelectual
O SmartPoint PDV, sua marca, código-fonte, interfaces, layout e conteúdos associados são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma licença é concedida além do uso conforme estes Termos.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar os Serviços, você declara tê-la lido e concordado.
9. Suporte
Oferecemos suporte por chat, e-mail e telefone em horário comercial. Prazos de atendimento podem variar conforme o volume de chamados.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da indisponibilidade dos Serviços.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, fraude, ordem judicial ou por motivos de segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada com a data de atualização. Mudanças materiais poderão ser comunicadas pelos canais de contato.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
E-mail: contato@smartpointpdv.com.br
Telefone/WhatsApp: (17) 99732-0436
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 1073 - Itajobi, SP – Brasil